PEC QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS

SOBRE a PEC QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS prefiro fazer debate menos embalado pelos argumentos dos que se apressam em condená-la. Nesses dias li bastante sobre tudo e já me libertei da intoxicação. Dizer se uma lei fiscal é uma boa medida, justa e adequada ou não sempre dependerá dos valores e prioridades de cada um. Acontece que também não tem dinheiro para nenhuma prioridade. Há deficit grave.

Quando entrou em vigência a Lei de Responsabilidade Fiscal, raras exceções, os mesmos grupos que condenam hoje a limitação pela PEC 241, desprezavam a ideia da LRF. Na prática, a PEC é uma óbvia necessidade.  Aliás sei lá ainda por quanto tempo, ante o horror administrativo fiscal brasileiro.

Importante é compreender que mais ou menos 16% do orçamento brasileiro é gasto com os 45% mais pobres e o restante, ou seja 84% é gasto com os 55% melhores colocados na pirâmide social. Isso segundo estudos do economista Marcos Lisboa e pode ser visto no https://youtu.be/sxCB0pN2hkA .

Assim, todo o gasto em Saúde e Educação destinado à metade mais pobre da população, MAIS os gastos do Bolsa Família, no final, o número é 16% do orçamento da União. Sabemos que a Saúde pública e grande parte da Educação são co-financiadas: uma parte do orçamento da União, outra do Estado e outra do Municípios. Formam os Fundos do SUS e FUNDEB e outros.

A gente sempre imagina que o governo aplica os recursos dos impostos essencialmente para proteger a camada mais pobre da população. Mas, na prática o orçamento público brasileiro serve a outros interesses, que só tangenciam os mais pobres. Mesma forma vigorou nos 14 anos de goverbo do PT.

Para o economista Paes de Barros, nossa previdência social privilegia a camada mais privilegiada da sociedade. Se aposentar antes dos 65 anos é um luxo ao qual metade dos trabalhadores brasileiros não possui acesso, uma vez que, estando na informalidade, não conseguem aposentar-se por tempo de contribuição e muito menos receber mais do que um mísero salário mínimo.

O IPEA diz que 1/3 da desigualdade do país tem origem nos salários e aposentadorias dos funcionários públicos. Acredita ñisso ? Não sou contra salários e aposentadorias do setoriais público, mas esse é o gasto mais expressivo da previdência. Os velhinhos da pobreza não custam quase nada.

Tambem o IPEA diz que nos últimos anos o  salário dos funcionários públicos cresceu 3 vezes acima do salário médio de trabalhadores da iniciativa privada.

Precisa reconhecer nessa conta dos gastos as desonerações para empresários (isenções impostos de grandes empresas), subsídio para grandes fazendeiros e aquela mãozinha extra ao exportador é com o que boa parte dos 84% do restantes do orçamento da Uniao. Também o Congresso e o Judiciário mais caros do planeta entram na conta dos 84% restantes. O MP também nessa conta.

Todos eles, com a aprovação da PEC, passam a fazer parte do congelamento. NÃO SÓ OS ORÇAMENTOS DAS DEMAIS AÇÕES DO EXECUTIVO. E lógico que tá tudo congelado, não só os 16% do orçamento que é a parte destinada  a saúde, educação e  benefícios como bolsa família e outras proteções sociais.

Para que os políticos ou o Judiciário aprovem um aumento para si, terão que reduzir recursos de outras áreas, tornando muito mais difícil aprovar aumentos. Em outra palavras – com a aprovação da PEC, o dinheiro deixa de ser infinito.

O problema do Brasil não são os gastos com saúde e educação. O problema são as altas aposentadorias,  MP caro, Judiciário caríssimo, parlamentos caríssimos.  Financiamentos e desonerações para grandes grupos inclusive que são donos estão presos com outros políticos por corrupção.

Então, que bom que congelou os gastos que já são enormes com esses grupos que estão sempre no topo das pirâmides. Quem sabe sobre mais para os que hoje são menos beneficiados.

Viva PEC 241.